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segunda-feira, 29 de março de 2010
I Fórum Internacional de Investidores Sociais
terça-feira, 23 de março de 2010
Mesa ergonômica voltada para pessoas com deficiência será apresentada durante a IX Reatech
Com o intuito de trazer mais acessibilidade, comodidade e inclusão às pessoas com deficiência física, a Dumont Brasil traz mais uma novidade para o setor: a E3 - estação ergonômica especializada, que será apresentada na IX Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade (REATECH). Com entrada franca, o evento acontecerá entre os dias 15 e 18 de abril no Centro de Exposições Imigrantes, em São Paulo.
A inovação trata-se de uma mesa que traz como diferencial o ajuste fácil de altura, largura dos apoios de cotovelos, de profundidade, rodízios de movimentação, pés niveladores, além de diversos acessórios que facilitam a autonomia e independência do usuário. O móvel pode ser adaptado de acordo com as necessidades e o grau de evolução de cada um e os benefícios são amplos: como melhora do posicionamento dos braços facilitando a execução de inúmeras atividades, estímulo para reabilitação profissional e a própria facilidade na mobilidade, o que permite sua utilização em diversos ambientes.
Além da exposição de produtos, a Reatech contará com uma extensa programação de artes cênicas e grupos de dança compostos por artistas com deficiências; atividades de Pet e Equoterapia; galeria de arte; parque infantil adaptado; quadras adaptadas para a prática de esportes; test-drive de carros adaptados, de cadeiras de rodas motorizadas e scooters; palestras, congressos médicos, seminários e atividades abertas ao público entre outras atrações.
Incorporando os conceitos de acessibilidade corporativa e empregabilidade, diversas empresas também utilizam a feira como mecanismo de captação de currículos de pessoas com deficiências. Só na última edição, foram oferecidas pelos expositores mais de 6.500 vagas diversas de trabalho para pessoas com deficiência.
No Brasil, aproximadamente 15% da população possui alguma deficiência e cerca de 500 pessoas todos os dias adquirem algum tipo de deficiência. É dentro deste cenário que o setor de produtos e serviços para reabilitação movimenta cerca de R$ 1,5 bilhão no País, sendo R$ 200 milhões só com vendas de cadeiras de rodas e mais de R$ 800 milhões em automóveis e adaptações veiculares.
Informações sobre a próxima edição estão disponíveis no site www.reatech.tmp.br ou pelo fone .
Atendimento à Imprensa:quinta-feira, 18 de março de 2010
Método que mede com maior eficácia a gravidade de doenças neuromusculares é adotado pelo Hospital das Clínicas
Pelo menos um em cada três mil indivíduos, em todo o mundo, é afetado por alguma doença neuromuscular. A enfermidade leva à fraqueza dos músculos gradativamente, o que acarreta, a seus portadores, dificuldades na realização de atividades simples da vida diária, como escovar os dentes, sentar, levantar, caminhar e, em alguns casos, até rasgar folhas de papel. Entre crianças, a incidência da doença decorre, em sua maioria, de fatores genéticos. Por esse motivo – e também por necessidade terapêutica – os sistemas de avaliação clínica dos pacientes possuem papel importante no monitoramento da doença. Focada nessa modalidade de análise, pesquisa de mestrado desenvolvida na Faculdade de Medicina da UFMG, pela fisioterapeuta Gabriela Campolina Diniz, concluiu que o método francês, conhecido como Medida de Função Motora (MFM), é o mais eficaz para a avaliação clínica dos pacientes. Ele permitiria, a partir de escala específica, determinar quantitativamente o real estado físico dessas pessoas, independentemente do grau de severidade da doença. Desenvolvido em 2005, na França, o método foi validado no Brasil em 2008 e, desde 2009, tem sido analisado comparativamente aos principais métodos tradicionais em uso. Pesquisa O grupo pesquisado foi avaliado pela fisioterapeuta, com base na MFM, quanto ao grau de força muscular e graus amplitude de articular - mede graus de encurtamento e contratura muscular. Após seis meses, os testes com o mesmo grupo foram refeitos, e os resultados comparados. A convergência dos dados obtidos nos dois momentos demonstrou a precisão do método – e sua superioridade em relação aos demais. Benefícios O método pode ser usado para acompanhar qualquer tipo de doença neuromuscular.Atualmente, as técnicas usadas são específicas para cada doença, exigindo que o profissional domine diversas delas. “A MFM é muito fácil de ser aplicada. A avaliação demora cerca de 20 minutos por paciente, é bem tolerada por eles e o custo financeiro não é elevado. Outra vantagem é que o profissional aprende o método em apenas um dia”, esclarece Gabriela Campolina. Ainda de acordo com a pesquisadora, médicos e fisioterapeutas brasileiros já estão autorizados a utilizar a técnica francesa. Informações e manual da escala, em língua francesa, estão disponíveis no endereço www.mfm-nmd.org. Rotina Criado há dez anos, o Ambulatório recebe atualmente entre 15 a 20 pacientes, por semana, por meio do Sistema Único de Saúde, SUS. Para ter acesso ao atendimento, o paciente deve ser encaminhado por médicos dos centros de saúde municipais. Manifestações Além do fator genético, a enfermidade pode ocorrer em qualquer momento da vida, devido a doenças associadas a processos imunológicos, inflamatórios e infecções. Exemplos são as infecções semelhantes à poliomielite, botulismo e dermatopoliomiosite. (Assessoria de Comunicação da Faculdade de Medicina)
Gabriela Campolina acompanhou 34 pacientes do Ambulatório de Doenças Neuromusculares da Infância e Adolescência do Hospital das Clínicas da UFMG, entre 2008 e 2009.
“A MFM é uma importante ferramenta de acompanhamento dos pacientes, porque o resultado é um dado quantitativo. Conseguimos avaliar precisamente quanto o paciente melhorou, piorou ou se ele ficou estável”, observa a neuropediatra e professora do Departamento de Pediatria Juliana Gurgel Giannetti, orientadora da pesquisa.
Unidade especializada no tratamento desse tipo de enfermidade em Minas Gerais, o Ambulatório de Doenças Neuromusculares da Infância e Adolescência do Hospital das Clínicas da UFMG usa a escala MFM, desde 2008, para fins de pesquisa. Com a aprovação da dissertação de Gabriela Campolina, incorporou, neste mês, a Medida de Função Motora como rotina na avaliação dos pacientes.
As doenças neuromusculares podem ter origem genética ou serem adquiridas. No primeiro caso, elas decorrem de mutações em alguns genes. Essas alterações provocam deficiência parcial ou total de proteínas importantes na medula, nervo ou músculo, podendo desencadear então distrofia muscular de Duchenne, amiotrofia espinhal progressiva, distrofia miotônica ou miopatias congênitas.
terça-feira, 16 de março de 2010
Candidatos com deficiência serão avaliados durante estágio probatório nos concursos públicos
Com a mudança, a avaliação quanto à compatibilidade com a função judicante será realizada durante o estágio probatório a que se submete o candidato aprovado no concurso. "É durante o estágio probatório que se pode atestar a compatibilidade moral e o desempenho do candidato", argumentou o conselheiro Milton Nobre.
O conselheiro Tomaz Braga que havia pedido vista do processo (PP 2009.10.00.006089-4), na sessão plenária do dia 9 de fevereiro, disse que "a mudança pode se tornar uma experiência traumática para o candidato e se converter em uma imensa desilusão, após trilhar o penoso processo de seleção", embora tenha acompanhado voto do relator.
Para justificar a proposta, o conselheiro José Adonis alega que o Decreto 3.298/99 já disciplina a matéria ao garantir que a avaliação sobre a compatibilidade da deficiência com as atribuições inerentes à função judicante deve ser empreendida no estágio probatório a que se submete o
candidato aprovado no concurso e nomeado para o cargo.
A Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009, assegura "o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência".
Exclusão - A proposta de mudança na Resolução 75 foi motivada por pedido da advogada Tânia Maria de Araújo. Ela foi excluída de concurso público e pediu a uniformização no procedimento em âmbito nacional. Tânia Araújo concorreu a cargo de juiz do trabalho substituto do TRT da 2ª Região e foi excluída antes da realização da prova objetiva, em razão de possuir deficiência parcial da visão. De acordo com parecer médico, que instruiu o pedido de inscrição preliminar, sua deficiência não era obstáculo ao exercício das atribuições inerentes à função de juiz. "Há pessoas
portadoras de deficiência visual total exercendo a magistratura", argumentou a advogada.
O conselheiro José Adonis lembrou que a exclusão prévia da candidata com deficiência visual é incoerente com a realidade atual do Poder Judiciário, já que o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região possui entre os seus integrantes um magistrado com deficiência visual, nomeado depois de 18 anos de carreira no Ministério Público do Trabalho.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça
Célio Furlan Pereira
Assessor Des. Dr. Ricardo Tadeu Marques da Fosneca
Des. Federal do Trabalho - TRT 9ª Região
TRT 9ª Região - F.: 041 3310-7000, ramal 7224
quarta-feira, 10 de março de 2010
É inaugurado o “Saúde da Mulher com Deficiência” em São Paulo
O secretário municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Marcos Belizário, ressaltou no evento que é necessário a adaptação de hospitais para as mulheres com deficiência que têm a vida sexual ativa e precisa cuidar da saúde e prevenir doenças ginecológicas como endometriose, câncer de mama e útero, infecções pelos vírus HPV, HIV, entre outras.
“O projeto visa a qualidade de vida e esse programa vai beneficiar muitas mulheres com deficiência”, afirma o prefeito Gilberto Kassab, que visitou as instalações do Hospital acompanhado pelo diretor Carlos Alberto Ruiz.
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, as adaptações serão implantadas em mais 4 unidades de saúde ainda neste ano, e até 2012 será concluído a capacitação de toda a rede municipal.
Serviço:
Hospital Municipal Maternidade Escola Vila Nova Cachoeirinha
Av. Deputado Emílio Carlos, 3100
Vila Nova Cachoeirinha – São Paulo – SP
(11) 3986-1000
Fonte: Blog Sentidos
http://blogsentidos.blogspot.com/
terça-feira, 9 de março de 2010
MEC premia soluções inclusivas
As inscrições podem ser feitas até sexta-feira 12 , no site http://peei.mec.gov.br. Os vencedores terão também suas experiências publicadas em livro produzido pela Secretaria de Educação Especial (SEESP/MEC) e pela OEI.
Mais informações sobre o prêmio podem ser obtidas no site http://peei.mec.gov.br .
FONTE: MEC
quarta-feira, 3 de março de 2010
Abertas Inscrições para Seminário Internacional sobre Economia do Conhecimento
O evento contará com debates de especialistas que são referência internacional na área da Tecnologia, Conhecimento e Inovação em sessões interativas com o objetivo de desencadear a formação de um conjunto de redes permanentes de apoio ao trabalho do CETI-D.
Entre os temas a serem abordados estão uma reflexão sobre os termos presentes na Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e suas implicações nas Tecnologias da Informação e Comunicação; uma análise dos últimos avanços, desafios e oportunidades das Tecnologias Assistivas; e uma revisão das boas práticas internacionais no campo da Pesquisa e do Desenvolvimento.
Entre os participantes do evento estarão a Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Dra. Linamara Rizzo Battistella; Axel Leblois, Diretor Executivo do G3ict (iniciativa global por Tecnologias da Informação e Comunicação Inclusivas); David Banes, Diretor de Desenvolvimento da AbilityNet (EUA); e Mike Jones, Vice-presidente de Pesquisa e Desenvolvimento do Shepher Center (EUA).
Para participar acesse a ficha de inscrição aqui http://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/usr/share/documents/ficha_inscricao_seminario_economia_conhecimento.doc.
Investimento simbólico para os dois dias, inclui certificado e estrutura completa: R$ 80,00.
Seminário Internacional A Economia do Conhecimento sob a Ótica da Inclusão: Desenvolvendo Tecnologias e Inovação para Pessoas com Deficiência
Data: 18 e 19 de março de 2010
Horário: das 8h30 às 18h
Local: Hotel Ceasar Business
Endereço: R. Olimpíadas, 205 - Vila Olímpia - a 1 quilômetro da estação Vila Olímpia da CPTM
Mais informações pelos telefones (11) 5212.3726 / 5212.3765 / 5212.3767 ou e-mail: eventos@pessoacomdeficiencia.sp.gov.br
18 de Março
Boas Vindas
• Dra. Linamara Rizzo Battistella, Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo (Brasil) e outras autoridades
Introdução ao Seminário
• Sr. Danilo Piaggesi, Diretor Executivo da Fundação Rosselli Américas, Diretor IKEP (EUA)
• Sr. Axel Leblois, Diretor Executivo, G3ict (EUA)
9h às 9h30
Keynote Speaker 1: Sua Excelência Luis Gallegos, Embaixador do Equador nas Nações Unidas, Presidente do Comitê Preparatório Ad-hoc da Assembléia Geral da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e Presidente do G3ict (EUA)
9h30 às 10h
Keynote Speaker 2: Jack London, Primeiro Presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, Pioneiro do E-Commerce Brasileiro (Brasil)
10h às 11h
Promovendo Tecnologias Assistivas: Um Novo Imperativo para os Governos: A Convenção Internacional sobre os Diretos das Pessoas com Deficiência (CRPD) e a perspectiva dos direitos humanos, desenvolvimento humano e objetivos econômicos.
Presidente da Seção: Paul Uhlir, Academia Nacional de Ciências (EUA)
• Sr. Axel Leblois, Diretor Executivo, G3ict (EUA)
• ICT Qatar, Centro de Excelência em Inovação e Tecnologia (melhores práticas)
• Pedro Primo Bombonato, Coordenador de Ciência, Tecnologia e Inovação da Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo (Brasil)
11h às 11h30
Coffee Break
11h30 às 13h
A Nova Fronteira das Tecnologias Assistivas: Uma revisão dos últimos avanços tecnológicos com pequenas demonstrações para os vários tipos de deficiências com a participação de usuários.
Presidente da Seção: Marco Antonio Pellegrini Coordenador de Acessibilidade - Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - São Paulo (Brasil)
• Sr. Claudio Giugliemma, Presidente, Dominic Foundation (Suíça)
• Dr. Mike Jones, Vice Presidente, Pesquisa e Desenvolvimento, Shepherd Center (EUA)
• Sr. Fernando Botelho, premiado pela IDB 2010, Botelho & Paula Consultoria (Brasil)
• Sr. David Banes, Diretor de Desenvolvimento, AbilityNet (EUA)
13h às 14h
Almoço
14h às 15h30
Anatomia do Ecossistema da Tecnologia Assistiva: Desafios e Oportunidades para a indústria, usuários e setor público.
Presidente da Seção: Sr. James Thurston, Estrategista Sênior, Acessibilidade, Microsoft
(EUA)
• Sr. José Antônio Borges, Coordenador de Projetos de Acessibilidade, Núcleo de Computação Eletrônica - NCE/Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ
• Sr. Bob Ernst, Vide Presidente Executivo de Vendas e Marketing Internacionais, TecAccess (EUA)
• Sra. Ana Hofmann, Diretora da Fundação Parque de Alta Tecnologia e Gestora do Movimento Petrópolis Tecnópolis (Brasil)
• Sr. Simão Campos, Conselheiro, União Internacional de Telecomunicações (ITU) SG16 (Brasil/Bélgica)
15h30 às 16h
Coffee Break
16h às 17h30
Como as políticas e investimentos do governo podem fazer a diferença? Revisão de boas práticas internacionais no campo da P&D, construção de capacidades, promovendo e subsidiando o uso de Tecnologias Assistivas na educação, no local de trabalho e em serviços de reabilitação.
Presidente da Seção: Sra. Frances West, Diretora, Centro Internacional da IBM em Acessibilidade e Habilidade Humana (EUA)
• Sr. Martin Gould, Consulting Disability Policy Advisor (EUA)
• Dr. Mike Jones, Vice Presidente, Pesquisa e Desenvolvimento, Shepherd Center (EUA)
• Dr. Eduardo Moreira da Costa, Diretor de Inovação, Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, Rio de Janeiro (Brasil)
• Dr. Mizael Conrado de Oliveira, Vice Presidente Financeiro do Comitê Paraolímpico Brasileiro, e Presidente do Comitê de Apoio ao Paradesporto do Estado de São Paulo (Brasil).
19 de Março
8h30 às 9h
Keynote Speaker: Sergei Kambalov, Coordenador Executivo, Secretaria da Aliança Global por TIC & Desenvolvimento (GAID), Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas. (EUA)
Priorizando oportunidades e futuros passos no estabelecimento do CETI: Esta seção com autoridades brasileiras e potenciais parceiros nacionais e internacionais pretende discutir a necessidade e potencial do CETI-D em transformar-se em um centro internacional para inovação e tecnologia em favor das pessoas com deficiência dentro de um sistema mais amplo de EC. A proposta da discussão será a reunião de inteligência local e global, construir o consenso, e então desenvolver o conceito do CETI. Uma estratégia internacional de angariação de fundos será igualmente discutida.
Presidente da Seção: Sr. Danilo Piaggesi, Diretor executivo da Fundação Rosselli Américas, Diretor IKEP (EUA)
• Dra. Linamara Rizzo Battistella, Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo (Brasil)
• Dr. Lair Alberto Soares Krähenbühl, Secretário de Estado da Habitação de São Paulo (Brasil)
• Dr. Geraldo Alckmin, Secretário de Estado de Desenvolvimento de São Paulo (Brasil)
• Sr. Gian Taralli, Consultor em Inovação, Audace Innovation Solutions - São Paulo (Brasil)
• Dr. Peter Bruck, Diretor, Research Studios Austria, Austrian Research Centers GmbH ARC Group (Áustria).
Coffee Break
11h às 12h30
A Economia do Conhecimento por uma Sociedade mais Diversa e Inclusiva: O novo imperativo da acessibilidade será mais adequadamente atingido dentro de um quadro que leve seriamente em consideração, investimentos e inovação, TICs, a completa participação das pessoas com deficiência em nossa sociedade moderna, seu conhecimento peculiar decorrente de um conjunto de habilidades únicas, como um produto de seus sentidos aguçados.
Presidente da Seção: Cid Torquato, Coordenador de Políticas Públicas e Articulação Institucional, Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - São Paulo/SP.
• Sra. Frances West, Diretora, Centro Internacional da IBM em Acessibilidade e Habilidade Humana (EUA)
• Dr. Peter Bruck, Diretor, Research Studios Austria, Austrian Research Centers GmbH ARC Group (Áustria)
• Sr. Luis Horta Barbosa Erlanger, Diretor da Central Globo de Comunicação (Brasil)
• Sr. Marcelo Coelho, Articulista e Membro do Conselho Editorial da Folha de São Paulo
12h30 às 13h30
Seção de Encerramento: Principais Resultados e Oportunidades (Fernando Botelho, Danilo Piaggesi e Axel Leblois): baseado nas orientações resultantes da discussão, um plano será traçado para definir o design do CETI-D dentro da estrutura da EC através da preparação de um relatório conceitual para seu estabelecimento.
13h30
Encerramento Oficial do Evento
Empresas aéreas ignoram norma de acessibilidade
02/03/2010 08:29
Folha Online/CBJr.
A tensão de uma viagem aérea para pessoas com deficiência física no Brasil, muitas vezes, pode atingir o seu pico antes mesmo da entrada no avião.
Ao contrário do que exige uma norma editada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) há três anos, 57 aeroportos administrados pela Infraero, de um total de 67, não têm plataformas elevatórias.
O equipamento é considerado o mais seguro para colocar as pessoas que usam cadeira de rodas ou estão em uma maca dentro de um avião. Eles são fundamentais quando a subida na aeronave precisa ser feita a partir do próprio pátio.
Vários aeroportos não têm pontes de embarque. Mesmo naqueles que possuem essas estruturas, os aviões podem parar na "posição remota" -longe do edifício de embarque.
Apenas dez aeroportos têm o chamado "ambulift", nome mais usado para o elevador. Os equipamentos estão em Brasília, Fortaleza, Goiânia, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Grande São Paulo (Congonhas e Guarulhos) e Uberlândia.
A norma, que passou a valer em 2008, diz que toda companhia aérea deve oferecer "veículos equipados com elevadores ou outros dispositivos apropriados" quando o avião não estiver acoplado ao prédio do próprio aeroporto.
Nos pátios aeroportuários nacionais, entretanto, cenas que refletem a improvisação costumam ocorrer, indicando que não existe nem ambulift nem uma alternativa segura.
"Aqui em João Pessoa, para embarcar ou desembarcar, são necessários dois funcionários da companhia para levantar a cadeira [de rodas] e subir aquelas escadas.
É muito desagradável", afirma Franswillame Oliveira da Silva, que há dois anos sofreu um acidente de moto e ficou paraplégico. Na capital da Paraíba, não existem pontes de embarque. Os aviões estacionam no próprio pátio.
A TAM diz que a quantidade de ambulifts é suficiente para atender à demanda. A empresa tem cinco aparelhos próprios. Nos demais casos, ela usa os da Infraero, que cobra, em média, R$ 100 por uso, diz a TAM.
A Gol, que não tem ambulift próprio, disse que tem pessoal treinado para superar qualquer tipo de obstáculo que possa existir no embarque ou no desembarque dos passageiros com necessidades especiais.
A norma da Anac também lista exigências para o passageiro. O consumidor especial, para ter um atendimento digno, precisa informar suas necessidades com 72 horas de antecedência ao embarque.
A agência reguladora registrou só 221 reclamações em 2009 relacionadas à acessibilidade em aeroportos. Menos de 1% do total. Por isso, a Anac recomenda que, após qualquer problema, os usuários devem formalizar suas reclamações nos balcões do órgão.
FONTE: http://www.midiamax.com/view.php?mat_id=708838
segunda-feira, 1 de março de 2010
RECOMENDAÇÃO Nº 27, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 do CNJ sobre Acessibilidade nos Tribunais
Recomendação nº 27
suas dependências, aos serviços que prestam e às respectivas carreiras, para a conscientização de servidores e jurisdicionados sobre a importância da acessibilidade enquanto garantia ao pleno exercício de direitos, bem como para que instituam comissões de acessibilidade visando ao planejamento, elaboração e acompanhamento de projetos e metas direcionados à promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência. (Publicada no DOU, seção 1, em 25/1/10, p. 107, e no DJ-e nº 15/2010, em 25/1/10, p. 2-4).
RECOMENDAÇÃO Nº 27, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
Recomenda aos Tribunais relacionados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal de 1988 que adotem medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e atitudinais de modo a promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência às suas dependências, aos serviços que prestam e às respectivas carreiras, para a conscientização de servidores e jurisdicionados sobre a importância da acessibilidade enquanto garantia ao pleno exercício de direitos, bem como para que instituam comissões de acessibilidade visando ao planejamento, elaboração e acompanhamento de projetos e metas direcionados à promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições, e
CONSIDERANDO a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, adotada em 13 de dezembro de 2006, por meio da Resolução 61/106, durante a 61a sessão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU);
CONSIDERANDO a ratificação pelo Estado Brasileiro da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo com equivalência de emenda constitucional, por meio do Decreto Legislativo n.Ú 186, de 9 de julho de 2008, com a devida promulgação pelo Decreto n.Ú 6.949, de 25 de agosto de 2009;
CONSIDERANDO que nos termos desse novo tratado de direitos humanos a deficiência é um conceito em evolução, que resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras relativas às atitudes e ao ambiente que impedem a sua plena e efetiva participação na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas;
CONSIDERANDO que a acessibilidade foi reconhecida na Convenção como princípio e como direito, sendo também considerada garantia para o pleno e efetivo exercício de demais direitos;
CONSIDERANDO que a Convenção determina que os Estados Partes devem reafirmar que as pessoas com deficiência têm o direito de ser reconhecidas em qualquer lugar como pessoas perante a lei e que gozam de capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas em todos os aspectos da vida, sendo que deverão ser tomadas medidas apropriadas para prover o acesso de pessoas com deficiência ao apoio que necessitarem no exercício de sua capacidade legal;
CONSIDERANDO que os artigos 3Ú e 5Ú da Constituição Federal de 1988 têm a igualdade como princípio e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, como um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, do que decorre a necessidade de promoção e proteção dos direitos humanos de todas as pessoas, com e sem deficiência, em igualdade de condições;
CONSIDERANDO o disposto na Lei n.Ú 7.853, de 24 de outubro de 1989, Decreto n.Ú 3.298, de 21 de dezembro de 1999, Lei n.Ú 10.048, de 08 de novembro de 2000, Lei n.Ú 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e no Decreto n.Ú 5.296, de 02 de dezembro de 2004, que estabelecem normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias, espaços e serviços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação, com prazos determinados para seu cumprimento e implementação;
CONSIDERANDO que ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos, inclusive o direito ao trabalho, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico, cabendo aos órgãos e entidades da administração direta e indireta dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, aos assuntos objetos desta Recomendação, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras, medidas que visem garantir o acesso aos serviços concernentes, o empenho quanto ao surgimento e à manutenção de empregos e a promoção de ações eficazes que propiciem a inclusão e a adequada ambientação, nos locais de trabalho, de pessoas com deficiência;
CONSIDERANDO que a efetiva prestação de serviços públicos e de interesse público depende, no caso das pessoas com deficiência, da implementação de medidas que assegurem a ampla e irrestrita acessibilidade física, arquitetônica, comunicacional e atitudinal;
CONSIDERANDO que a Administração Pública tem papel preponderante na criação de novos padrões de consumo e produção e na construção de uma sociedade mais inclusiva, razão pela qual detém a capacidade e o dever de potencializar, estimular e multiplicar a utilização de recursos e tecnologias assistivas com vistas à garantia plena da acessibilidade e a inclusão das pessoas com deficiência;
CONSIDERANDO a decisão plenária da 96ª Sessão Ordinária do dia 15 de dezembro de 2009 deste E. Conselho Nacional de Justiça, exarada nos autos do Ato nº 0007339-25.2009.2.00.0000 e o anteriormente decidido nos autos do PP nº 1236;
RESOLVE:
RECOMENDAR aos Tribunais relacionados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal de 1988, que adotem medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e atitudinais afim de promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência às suas respectivas carreiras e dependências e o efetivo gozo dos serviços que prestam, que promovam a conscientização de servidores e jurisdicionados sobre a importância da acessibilidade para garantir o pleno exercício de direitos, e instituir comissões de acessibilidade que se dediquem ao planejamento, elaboração e acompanhamento de projetos, com fixação de metas anuais, direcionados à promoção da acessibilidade para as pessoas com deficiência, tais quais as descritas a seguir:
a) construção e/ou reforma para garantir acessibilidade para pessoas com deficiência, nos termos da normativa técnica em vigor (ABNT 9050), inclusive construção de rampas, adequação de sanitários, instalação de elevadores, reserva de vagas em estacionamento, instalação de piso tátil
direcional e de alerta, sinalização sonora para pessoas com deficiência visual, bem como sinalizações visuais acessíveis a pessoas com deficiência auditiva, pessoas com baixa visão e pessoas com deficiência intelectual, adaptação de mobiliário, portas e corredores em todas as dependências e em toda a extensão (Tribunais, Fóruns, Juizados Especiais etc);
b) locação de imóveis, aquisição ou construções novas somente deverão ser feitas se com acessibilidade;
c) permissão de entrada e permanência de cães-guias em todas as dependências dos edifícios e sua extensão;
d) habilitação de servidores em cursos oficiais de Linguagem Brasileira de Sinais, custeados pela Administração, formados por professores oriundos de instituições oficialmente reconhecidas no ensino de Linguagem Brasileira de Sinais para ministrar os cursos internos, a fim de assegurar que as secretarias e cartórios das Varas e Tribunais disponibilizem pessoal capacitado a atender surdos, prestando-lhes informações em Linguagem Brasileira de Sinais;
e) nomeação de tradutor e intérprete de Linguagem Brasileira de Sinais, sempre que figurar no processo pessoa com deficiência auditiva, escolhido dentre aqueles devidamente habilitados e aprovados em curso oficial de tradução e interpretação de Linguagem Brasileira de Sinais ou detentores do certificado de proficiência em Linguagem Brasileira de Sinais - PROLIBRAS, nos termos do art. 19º, do Decreto nº 5.626/2005, o qual deverá prestar compromisso e, em qualquer hipótese, será custeado pela administração dos órgãos do Judiciário;
f) sendo a pessoa com deficiência auditiva partícipe do processo oralizado e se assim o preferir, o Juiz deverá com ela se comunicar por anotações escritas ou por meios eletrônicos, o que inclui a legenda em tempo real, bem como adotar medidas que viabilizem a leitura labial;
g) nomeação ou permissão de utilização de guia-intérprete, sempre que figurar no processo pessoa com deficiência auditiva e visual, o qual deverá prestar compromisso e, em qualquer hipótese, será custeado pela administração dos órgãos do Judiciário;
h) registro da audiência, caso o Juiz entenda necessário, por filmagem de todos os atos nela praticados, sempre que presente pessoa com deficiência auditiva;
i) aquisição de impressora em Braille, produção e manutenção do material de comunicação acessível, especialmente o website, que deverá ser compatível com a maioria dos softwares livres e gratuitos de leitura de tela das pessoas com deficiência visual;
j) inclusão, em todos os editais de concursos públicos, da previsão constitucional de reserva de cargos para pessoas com deficiência, inclusive nos que tratam do ingresso na magistratura (CF, artigo 37, VIII);
k) anotação na capa dos autos da prioridade concedida à tramitação de processos administrativos cuja parte seja uma pessoa com deficiência e de processos judiciais se tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou portadora de doença grave, nos termos da Lei n.Ú 12.008, de 06 de agosto de 2009;
l) instituição de comissões multidisciplinares, com participação de servidores com deficiência, para o planejamento, elaboração e acompanhamento de medidas, com fixação de metas anuais, para a efetivação do acesso das pessoas com deficiência aos cargos públicos e a preparação dos servidores para o atendimento às pessoas com deficiência, além do acompanhamento dos aspectos relacionados com a ambientação de servidores com deficiência com ações intersetoriais que permitam transversalizar a acessibilidade no ambiente de trabalho e no atendimento das pessoas com deficiência na prestação do serviço jurisdicional;
m) realização de oficinas de conscientização de servidores e magistrados sobre os direitos das pessoas com deficiência;
n) utilização de intérprete de Linguagem Brasileira de Sinais, legenda, audiodescrição e comunicação em linguagem acessível em todas as manifestações públicas, dentre elas propagandas, pronunciamentos oficiais, vídeos educativos, eventos e reuniões;
o) disponibilização de equipamentos de autoatendimento para consulta processual acessíveis, com sistema de voz ou de leitura de tela para pessoas com deficiência visual, bem como, com altura compatível para usuários de cadeira de rodas.
Publique-se e encaminhe-se cópia desta Recomendação a todos os Tribunais
acima referidos.
Ministro GILMAR MENDES